Tema(s): Pessoa idosa Incapacidade total e permanente Estatuto da pessoa com deficiência
Data de Publicação: 08/04/2024
Tema(s): Curatela Estatuto da Pessoa com deficiência Lei 13146/2015
Data de Publicação: 19/02/2024
Tema(s): Benefício assistencial Requisitos Pessoa com deficiência Jovem com surdez bilateral severa
Data de Publicação: 06/10/2023
Tema(s): Benefício assistencial Requisitos Pessoa com deficiência Jovem com surdez bilateral severa
Data de Publicação: 30/08/2023
Tema(s): Pessoa idosa Indenização por sucessivas interrupções em aposentadoria Possibilidade
Data de Publicação: 14/03/2023
Tema(s): Curatela Idoso Perícia judicial conclusiva Decretada a incapacidade absoluta Impossibilidade Reforma legislativa Estatuto da pessoa com deficiência
Data de Publicação: 31/05/2022
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Redução dos Limites da Curatela Necessidade
Data de Publicação: 22/07/2021
Tema(s): Família Interdição Prova
Data de Publicação: 27/11/2019
Tema(s): Família Interdição Prova
Data de Publicação: 19/11/2019
Tema(s): Alimentos provisórios devidos pela avó paterna Caráter subsidiário Redução Possibilidade
Data de Publicação: 03/06/2019